Em um fato inédito, na próxima
quarta-feira(03), será lançado o edital de licitação para contratação da
instituição financeira que irá administrar as contas da Câmara Municipal de São
Luís. A informação foi anunciada pela diretora financeira do Legislativo, Ana
Karina Cordeiro, acrescentando que o processo licitatório será no modelo de
pregão presencial, cujo desfecho está previsto para acontecer no dia 13 de
novembro, com a escolha do banco melhor credenciado, atendendo todos os
requisitos do edital.
“A nossa expectativa é de
realizarmos um processo transparente, com toda lisura, onde todas as
instituições financeiras habilitadas possam participar”, afirma a diretora
financeira. “Nesse sentido, estamos cumprindo tudo que determina a legislação de
licitação pública, para que não haja nenhuma falha num processo de grande
importância como esse, que para nós é até um fato inédito, pois nunca havia
sido feita uma licitação para a administração da conta da Câmara que vinha
sendo feita há mais de uma década por uma instituição bancária, cujo prazo para
condução do destino financeiro da Casa já expirou”.
Já o procurador geral Walter Cruz
disse acreditar que a disputa será sadia e regular, devendo contar com a
participação de diversas instituições bancárias, inclusive públicas, o que dará
um aspecto formal e transparente. “É oportuno salientar que todo o processo
está sendo desenvolvido conforme a Lei 8.666/93, sem contar, também, a forma
como o presidente da Casa vereador Astro de Ogum conduziu esse processo, pois
embora tenha prerrogativa de decidir, preferiu determinar que fosse feita
licitação na modalidade pregão”.
Ele falou ainda que a realização da
licitação no atual momento se trata de uma necessidade, haja vista que o
contrato anterior ficou sem razão de existir, tendo sido mantida a sua
continuação até a resolução do problema, que se dará com a finalização do
processo licitatório.
O aviso de licitação Pregão Presencial recebeu o numero
001/2015, e é assinado pela pregoeira da Câmara Municipal, Leciana da Conceição Figueiredo Pinto.
No documento consta que “na forma Presencial, do tipo MELHOR OFERTA, cujo
objetivo é a contratação de Instituição Financeira, doravante denominada Banco,
para prestação de serviço de pagamento da folha de salário dos servidores ativos
e aposentados, bem como a concessão de crédito aos servidores, mediante
consignação em folha da Câmara Municipal de São Luís, conforme Edital e seus
anexos. Com realização prevista para as 09 horas do dia 13 de novembro de
2015”, finalizou a pregoeira.
O presidente Astro de Ogum ressaltou
que desde que assumiu o comado da Casa, há exatos 10 meses, não medido esforços
para conduzir o processo administrativo com lisura e transparência, por isso
decidiu que a contratação de instituição financeira para administrar as contas
da Câmara, assim como outras prestações de serviços ao legislativo municipal,
deverá ser feita através de licitação publica.
“Tenho consciência que muito ainda
precisa ser feito para corrigir as inúmeras distorções administrativas, mas,
diante da realidade em que assumimos a Casa, avanços significativos já foram
alcançados.
Milhões de reais já foram pagos em impostos, o que não era feito há
quase duas décadas, melhoria nas instalações físicas também foram determinadas,
garantindo condição de trabalho digna aos nossos funcionários. Agora estamos
lutando para reduzir o percentual da folha de pagamento e, assim, cumprir os
ditames impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, finalizou Astro de Ogum.
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